HC 1079786 - DECISAO

HC 1079786 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e implicaria revolvimento de fatos e provas; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada concretamente nem comprovado prejuízo; e a majorante foi corretamente aplicada por ocorrência do delito em via pública de notória aglomeração; por esses fundamentos a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Condenado/impetrante: GISLEI ALVES RODRIGUES; Órgão Coator (acórdão Apontado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Uso Indevido Do Habeas Corpus
Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Dosimetria Uso Indevido Do Habeas Corpus

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Parties

GISLEI ALVES RODRIGUES

Condenado/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator (acórdão Apontado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegação de nulidade de provas digitais por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Pedido de redimensionamento da dosimetria da pena
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus para revisar condenação e reexaminar fatos e provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e implicaria revolvimento de fatos e provas; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada concretamente nem comprovado prejuízo; e a majorante foi corretamente aplicada por ocorrência do delito em via pública de notória aglomeração; por esses fundamentos a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Writ inadmissível; inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.