REsp 2255353 - DECISAO

REsp 2255353 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório (visualização da venda pela fresta do portão, apreensão de drogas no interior da residência, fuga dos acusados, depoimentos policiais firmes e coerentes e demais provas), que estavam demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, e afastou a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, por demonstração de dedicação a atividades criminosas; esta Corte não reviu tais fatos em face da Súmula 7/STJ, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: FABRÍCIO DA SILVA SOARES; Recorrente: MAXSUEL SILVEIRA DA SILVA; Recorrido: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35, Valor Probante Do Depoimento Policial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal E Material
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) Valor Probante Do Depoimento Policial Súmula 7/stj Prova Testemunhal E Material

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO DA SILVA SOARES

Recorrente

MAXSUEL SILVEIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto à autoria
  2. 2 reconhecimento da causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 valor probante do depoimento policial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório (visualização da venda pela fresta do portão, apreensão de drogas no interior da residência, fuga dos acusados, depoimentos policiais firmes e coerentes e demais provas), que estavam demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, e afastou a aplicação da minorante do art. 33, § 4º, por demonstração de dedicação a atividades criminosas; esta Corte não reviu tais fatos em face da Súmula 7/STJ, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.