RHC 234531 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita (paciente tentou se esconder em área conhecida pelo tráfico), a apreensão demonstrou materialidade e indícios de autoria (14g maconha, 4g crack, 8g cocaína, R$100), e a conversão da prisão em preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, apoiada nas anotações/prisões anteriores do paciente e nas hipóteses previstas no art. 312, §3º, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ERIC MOURA DE MORAES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERIC MOURA DE MORAES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 qualificação da conduta como tráfico vs posse para consumo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita (paciente tentou se esconder em área conhecida pelo tráfico), a apreensão demonstrou materialidade e indícios de autoria (14g maconha, 4g crack, 8g cocaína, R$100), e a conversão da prisão em preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, apoiada nas anotações/prisões anteriores do paciente e nas hipóteses previstas no art. 312, §3º, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.