AREsp 3172159 - DECISAO

AREsp 3172159 - DECISAO

O agravo ficou prejudicado porque foi provido o recurso especial em favor do corréu Lúcio, reconhecendo-se a nulidade da busca pessoal e, em consequência, a absolvição dos acusados, decisão que foi estendida ao ora recorrente, tornando sem objeto o recurso especial e o presente agravo.

Parties
Agravante: MICHEL AMADOR DA SILVA; Corréu: Lúcio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Absolvição, Art. 386 Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Absolvição Art. 386 Do CPP Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade

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Parties

MICHEL AMADOR DA SILVA

Agravante

Lúcio

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 386 do CPP e ausência de prova da participação do recorrente
  2. 2 nulidade da busca pessoal e exclusão da prova
  3. 3 extensão da decisão favorável ao corréu ao ora recorrente

Ratio Decidendi

O agravo ficou prejudicado porque foi provido o recurso especial em favor do corréu Lúcio, reconhecendo-se a nulidade da busca pessoal e, em consequência, a absolvição dos acusados, decisão que foi estendida ao ora recorrente, tornando sem objeto o recurso especial e o presente agravo.

Court Disposition

agravo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Intimem-se.