HC 1082075 - DECISAO

HC 1082075 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; os elementos fáticos constantes do acórdão indicam fundada suspeita para a busca pessoal, ausência de prova de coação ou lesões e convergência probatória que impede, na via do habeas corpus, o revolvimento de fatos e provas que seria necessário para acolher a tese defensiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS PIRES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Confissão Informal, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Confissão Informal Habeas Corpus Nulidade De Prova Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS PIRES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e prova dela decorrente
  3. 3 confissão informal e violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; os elementos fáticos constantes do acórdão indicam fundada suspeita para a busca pessoal, ausência de prova de coação ou lesões e convergência probatória que impede, na via do habeas corpus, o revolvimento de fatos e provas que seria necessário para acolher a tese defensiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.