HC 1082333 - DECISAO

HC 1082333 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser impetração contra acórdão que funciona como substituto do recurso próprio e não cabe salvo flagrante ilegalidade; não há flagrante ilegalidade justificadora de atuação de ofício; no mérito, o paciente não confessou o crime, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica, e o reexame de provas seria incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIUS SILVERIO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

THIAGO VINICIUS SILVERIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser impetração contra acórdão que funciona como substituto do recurso próprio e não cabe salvo flagrante ilegalidade; não há flagrante ilegalidade justificadora de atuação de ofício; no mérito, o paciente não confessou o crime, de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica, e o reexame de provas seria incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.