HC 1081548 - DECISAO

HC 1081548 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em juízo sumário, havia elementos concretos (monitoramento, divisão de tarefas e dinâmica de venda, fuga, apreensão de droga fracionada e dinheiro, e prisão em flagrante anterior poucos dias antes) que demonstravam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: BRUNO CUNHA EGER; Paciente: JONATHAN OLIVEIRA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação De Decisão

Case Brief

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Parties

BRUNO CUNHA EGER

Paciente

JONATHAN OLIVEIRA DUTRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos dos arts. 310, § 5º, 312 e 313 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida e da primariedade para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em juízo sumário, havia elementos concretos (monitoramento, divisão de tarefas e dinâmica de venda, fuga, apreensão de droga fracionada e dinheiro, e prisão em flagrante anterior poucos dias antes) que demonstravam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se