HC 1069202 - DECISAO

HC 1069202 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias assentaram elementos fático-probatórios (tentativa de evasão, apreensão inicial, indicação de drogas na residência e ingresso franqueado) que autorizam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, deveras tornando inadequada a via estreita do habeas corpus para revolver matéria probatória.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA GOMES ACHURE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade Domiciliar Habeas Corpus Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

YURI DA SILVA GOMES ACHURE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da abordagem policial e da busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegitimidade do ingresso no domicílio sem mandado judicial e sem autorização válida
  3. 3 licitude ou ilicitude das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias assentaram elementos fático-probatórios (tentativa de evasão, apreensão inicial, indicação de drogas na residência e ingresso franqueado) que autorizam a busca pessoal e o ingresso domiciliar, deveras tornando inadequada a via estreita do habeas corpus para revolver matéria probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.