HC 1081539 - DECISAO

HC 1081539 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substituto do recurso próprio, mas, reconhecendo ausência de manifesta ilegalidade que autorizasse reexame fático-probatório, o Relator concedeu de ofício ordem para redimensionar as penas, por entender que a dosimetria estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (quantidade/natureza da droga e modus operandi) e que a confissão qualificada justificava atenuante parcial compensada com agravante, resultando na pena final de 9 anos de reclusão e 1.350 dias-multa.

Parties
Paciente: KETLYNG MOREIRA DOS SANTOS; Corréu: LIVELTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. No entanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas da paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

KETLYNG MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

LIVELTON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão espontânea (qualificada/extrajudicial)
  3. 3 valoração das circunstâncias do art. 59 do CP e preponderância do art. 42 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substituto do recurso próprio, mas, reconhecendo ausência de manifesta ilegalidade que autorizasse reexame fático-probatório, o Relator concedeu de ofício ordem para redimensionar as penas, por entender que a dosimetria estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (quantidade/natureza da droga e modus operandi) e que a confissão qualificada justificava atenuante parcial compensada com agravante, resultando na pena final de 9 anos de reclusão e 1.350 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. No entanto, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas da paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas da paciente para 9 anos de reclusão, regime inicial fechado, e 1.350 dias-multa, preservados os demais termos da condenação.