HC 1082958 - DECISAO

HC 1082958 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela apreensão de arma de uso restrito, circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação de ser pai de criança de 3 anos não demonstrou imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Pedro Henrique de Araujo; Indiciado: James Duarte Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Posse De Arma De Fogo, Inserção Em Organização Criminosa
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Parties

Pedro Henrique de Araujo

Paciente

James Duarte Rodrigues

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prison domiciliar por ser pai de menor (art. 318, VI, do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela apreensão de arma de uso restrito, circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares diversas; a alegação de ser pai de criança de 3 anos não demonstrou imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se