HC 1081673 - DECISAO

HC 1081673 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas, forma de acondicionamento, instrumentos do tráfico) e no risco de reiteração delitiva em razão de processo anterior, restando demonstrada a necessidade da custódia cautelar nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; portanto, a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Outro Autuado: SAMUEL DA SILVA SEBASTIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

SAMUEL DA SILVA SEBASTIÃO

Outro Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante; a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas, forma de acondicionamento, instrumentos do tráfico) e no risco de reiteração delitiva em razão de processo anterior, restando demonstrada a necessidade da custódia cautelar nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP; portanto, a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus