REsp 2252410 - DECISAO

REsp 2252410 - DECISAO

A Corte entendeu que a abordagem e a busca foram lícitas em razão de investigação prévia e campana que permitiram identificação do veículo e do agente, da apreensão inicial com o corréu, da delação presencial do corréu e da colaboração voluntária do recorrente que indicou o sítio e o compartimento onde estavam quase 10 kg de cocaína; as provas produzidas são suficientes para sustentar a condenação por tráfico e o tráfico privilegiado e a substituição da pena foram afastados em razão de maus antecedentes e reincidência, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE JÚNIOR CORRÊA BARATA; Corréu: LÁZARO DOUGLAS ALMEIDA LIMA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Flagrante Retardado, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Flagrante Retardado Fundada Suspeita Tráfico Privilegiado

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Parties

ALEXANDRE JÚNIOR CORRÊA BARATA

Recorrente

LÁZARO DOUGLAS ALMEIDA LIMA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 licitude do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a abordagem e a busca foram lícitas em razão de investigação prévia e campana que permitiram identificação do veículo e do agente, da apreensão inicial com o corréu, da delação presencial do corréu e da colaboração voluntária do recorrente que indicou o sítio e o compartimento onde estavam quase 10 kg de cocaína; as provas produzidas são suficientes para sustentar a condenação por tráfico e o tráfico privilegiado e a substituição da pena foram afastados em razão de maus antecedentes e reincidência, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.