REsp 2252410 - DECISAO

REsp 2252410 - DECISAO

O acórdão manteve a condenação porque concluiu que a operação policial se fundamentou em denúncia anônima específica que foi previamente verificada e confirmada por campana, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e legitimando a busca pessoal; o ingresso no sítio decorreu de indicação/consentimento do réu, tornando lícita a apreensão; assim, as provas foram válidas e suficientes para manter a condenação, não sendo aplicável o tráfico privilegiado em razão de maus antecedentes e reincidência.

Parties
Recorrente: LAZARO DOUGLAS ALMEIDA LIMA; Apelante: Alexandre Júnior Corrêa Barata; Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Entrada Em Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Entrada Em Domicílio Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

LAZARO DOUGLAS ALMEIDA LIMA

Recorrente

Alexandre Júnior Corrêa Barata

Apelante

Ministério Público do Estado do Pará

Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 244 e 157 do Código de Processo Penal
  2. 2 licitude da busca pessoal decorrente de denúncia anônima confirmada por campana
  3. 3 validade das provas derivadas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque concluiu que a operação policial se fundamentou em denúncia anônima específica que foi previamente verificada e confirmada por campana, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e legitimando a busca pessoal; o ingresso no sítio decorreu de indicação/consentimento do réu, tornando lícita a apreensão; assim, as provas foram válidas e suficientes para manter a condenação, não sendo aplicável o tráfico privilegiado em razão de maus antecedentes e reincidência.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso especial
  • publique-se