HC 1083312 - DECISAO

HC 1083312 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, porte de munição, uso de adolescente, rádio comunicador, confissão extrajudicial e tentativa de fuga — e porque as instâncias originárias avaliaram ser insuficientes medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública, justificando assim o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: DAVI NASCIMENTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVI NASCIMENTO DE SOUZA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas apreendidas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, porte de munição, uso de adolescente, rádio comunicador, confissão extrajudicial e tentativa de fuga — e porque as instâncias originárias avaliaram ser insuficientes medidas cautelares alternativas para assegurar a ordem pública, justificando assim o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.