HC 1082774 - DECISAO

HC 1082774 - DECISAO

Na cognição sumária, há prova nos autos de consentimento para ingresso na residência (registrado por gravação audiovisual) e laudos que comprovam apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes com instrumentos de embalo, o que constitui materialidade e indícios de autoria; a soma das penas abstratas é superior a quatro anos e a gravidade concreta, a quantidade/fracionamento e os acessórios indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, de modo que não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: A A S; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão); Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento / Denegação De Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

A A S

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (acórdão)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento / Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Na cognição sumária, há prova nos autos de consentimento para ingresso na residência (registrado por gravação audiovisual) e laudos que comprovam apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes com instrumentos de embalo, o que constitui materialidade e indícios de autoria; a soma das penas abstratas é superior a quatro anos e a gravidade concreta, a quantidade/fracionamento e os acessórios indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, de modo que não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • intimem-se