HC 1070802 - DECISAO

HC 1070802 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentadamente reconheceu que a segunda diligência se apoiou em elementos autônomos e contemporâneos, rompendo o nexo causal com eventual diligência anterior ilícita, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus, sendo inadequado o reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: VINYCIUS MULLER LOPES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita Por Derivação, Ingresso Domiciliar, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Por Derivação Ingresso Domiciliar Revisão Criminal

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Parties

VINYCIUS MULLER LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de provas por derivação (art. 157, § 1º, CPP)
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar e abordagem
  3. 3 independência das fontes probatórias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentadamente reconheceu que a segunda diligência se apoiou em elementos autônomos e contemporâneos, rompendo o nexo causal com eventual diligência anterior ilícita, de modo que não se verifica ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus, sendo inadequado o reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.