HC 1070481 - DECISAO

HC 1070481 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e antecedentes/condenação do paciente) e na necessidade de garantia da ordem pública; o ingresso no domicílio e a busca pessoal decorreram de fundadas razões e do consentimento indicado nos autos, de modo que as provas não se mostram, à primeira vista, ilícitas; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (p.ex. violação do direito ao silêncio, desclassificação para usuário) não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL MRANDA CANDIDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Flagrante, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Busca Pessoal Flagrante +2 more

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Parties

GABRIEL MRANDA CANDIDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade das provas obtidas após busca e ingresso domiciliar
  3. 3 nulidade por ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e antecedentes/condenação do paciente) e na necessidade de garantia da ordem pública; o ingresso no domicílio e a busca pessoal decorreram de fundadas razões e do consentimento indicado nos autos, de modo que as provas não se mostram, à primeira vista, ilícitas; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (p.ex. violação do direito ao silêncio, desclassificação para usuário) não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.