HC 1062998 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram de forma idônea e específica o fundamento autônomo da decisão monocrática (ausência de ilegalidade flagrante), sendo inadequado o revolvimento fático-probatório no habeas corpus, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: BRUNO CANDIDO DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Confissão Espontânea, Nulidade De Provas, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
BRUNO CANDIDO DA ROSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Existência de fundada suspeita para autorizar busca pessoal
- 2 Valoração da confissão extrajudicial/espontânea
- 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório no habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram de forma idônea e específica o fundamento autônomo da decisão monocrática (ausência de ilegalidade flagrante), sendo inadequado o revolvimento fático-probatório no habeas corpus, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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