HC 995448 - ACORDAO

HC 995448 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima com elementos concretos e específicos sobre modelo dos veículos, origem e destino e crime em curso, e sendo tais informações corroboradas pelas diligências policiais, pela visualização dos veículos e pela apreensão de drogas e dinheiro, caracterizou-se fundada suspeita suficiente para a abordagem e para a realização da busca veicular, tornando lícitas as provas obtidas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO ROBERTO CASTILHO GOMES VILLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Não Provido, Ordem De Habeas Corpus Denegada
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prova Ilícita

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Parties

BRUNO ROBERTO CASTILHO GOMES VILLAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Não Provido, Ordem De Habeas Corpus Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a busca veicular realizada com base em denúncia anônima contém fundada suspeita apta a justificar a abordagem policial
  2. 2 Se as provas obtidas na busca veicular devem ser anuladas por deficiência da denúncia anônima
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima com elementos concretos e específicos sobre modelo dos veículos, origem e destino e crime em curso, e sendo tais informações corroboradas pelas diligências policiais, pela visualização dos veículos e pela apreensão de drogas e dinheiro, caracterizou-se fundada suspeita suficiente para a abordagem e para a realização da busca veicular, tornando lícitas as provas obtidas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus