HC 1072860 - ACORDAO

HC 1072860 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou teratologia ou flagrante ilegalidade aptos a afastar a incidência da Súmula 691/STF, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, uso de fachada comercial e delivery, caderno de contabilidade), o que autoriza aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Agravante: KAIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Teratologia +1 more

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Parties

KAIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF e necessidade de esgotamento da jurisdição originária
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 por teratologia ou flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou teratologia ou flagrante ilegalidade aptos a afastar a incidência da Súmula 691/STF, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, uso de fachada comercial e delivery, caderno de contabilidade), o que autoriza aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Confirmar a decisão de fls. 171/173 que indeferiu liminar no habeas corpus e manter a custódia preventiva.