HC 1063325 - ACORDAO

HC 1063325 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o MPF demonstraram, por elementos concretos do flagrante (apreensão de 1.736 g de maconha em três tijolos e seis porções, balança de precisão, 32 embalagens 'zip loc', fuga e captura), a gravidade concreta do delito e a inadequação de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente (impetrante): ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial Que Manifestou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da preventiva
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o MPF demonstraram, por elementos concretos do flagrante (apreensão de 1.736 g de maconha em três tijolos e seis porções, balança de precisão, 32 embalagens 'zip loc', fuga e captura), a gravidade concreta do delito e a inadequação de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus