HC 1080885 - DECISAO

HC 1080885 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta indicou gravidade da conduta e periculosidade do agente (quantidade significativa de drogas apreendidas e apreensão de armas de alto poder ofensivo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha, razão por que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EMERSON MEDEIROS GATTI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

EMERSON MEDEIROS GATTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade de droga e presença de armas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta indicou gravidade da conduta e periculosidade do agente (quantidade significativa de drogas apreendidas e apreensão de armas de alto poder ofensivo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha, razão por que não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ordem denegada