HC 1050475 - ACORDAO

HC 1050475 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou o afastamento da minorante não apenas na quantidade de droga (2,2 kg de maconha), mas em conjunto de elementos concretos e idôneos (petrechos típicos do tráfico, informações sobre atuação habitual, dinâmica dos fatos) que demonstram dedicação à atividade criminosa, e porque a modificação desse entendimento exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: WANDERSON MARTINS DA SILVA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Petrechos Apreendidos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Petrechos Apreendidos

Case Brief

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Parties

WANDERSON MARTINS DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga e os petrechos apreendidos são suficientes para demonstrar dedicação a atividades criminosas e afastar a redutora penal do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06
  2. 2 Se é possível o reexame aprofundado do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou o afastamento da minorante não apenas na quantidade de droga (2,2 kg de maconha), mas em conjunto de elementos concretos e idôneos (petrechos típicos do tráfico, informações sobre atuação habitual, dinâmica dos fatos) que demonstram dedicação à atividade criminosa, e porque a modificação desse entendimento exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus