HC 1071278 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque as razões não impugnaram de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal; além disso, a alegação de ausência de indícios de autoria demanda amplo revolvimento fático-probatório, inadequado ao habeas corpus, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e jurisprudência do Tribunal.
- Parties
- Agravante: WILLIAN GONCALVES LOIOLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
WILLIAN GONCALVES LOIOLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque as razões não impugnaram de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal; além disso, a alegação de ausência de indícios de autoria demanda amplo revolvimento fático-probatório, inadequado ao habeas corpus, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e jurisprudência do Tribunal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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