HC 1082389 - DECISAO

HC 1082389 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato impugnado: a busca pessoal foi justificada por elementos concretos (local conhecido pela traficância, nervosismo e tentativa de evasão, além de investigação prévia), a materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por apreensões, laudos e depoimentos policiais considerados credíveis, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: ADIL LUIS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Valoração Do Depoimento Policial, Revisão De Pena
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Parties

ADIL LUIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas quanto ao dolo de mercancia
  3. 3 aplicação ou não do tráfico privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato impugnado: a busca pessoal foi justificada por elementos concretos (local conhecido pela traficância, nervosismo e tentativa de evasão, além de investigação prévia), a materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por apreensões, laudos e depoimentos policiais considerados credíveis, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/concedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal