RHC 233541 - DECISAO

RHC 233541 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito em tese praticado (variedade e quantidade de drogas apreendidas, inscrições alusivas à facção), pela dinâmica da abordagem com tentativa de fuga e agressão a agente, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e regime semiaberto; ademais, a atuação da guarda municipal e a busca pessoal foram consideradas válidas à luz do Tema 656 do STF, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON FRANCA BENFICA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Guarda Municipal, Busca Pessoal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Guarda Municipal Busca Pessoal Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

MARLON FRANCA BENFICA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e flagrante por usurpação de função pela guarda municipal
  2. 2 contemporaneidade do flagrante e fumus commissi delicti
  3. 3 existência de periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito em tese praticado (variedade e quantidade de drogas apreendidas, inscrições alusivas à facção), pela dinâmica da abordagem com tentativa de fuga e agressão a agente, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e regime semiaberto; ademais, a atuação da guarda municipal e a busca pessoal foram consideradas válidas à luz do Tema 656 do STF, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.