HC 1078885 - DECISAO

HC 1078885 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus; a matéria trazida demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), sendo suficientes, segundo o Tribunal de origem, os elementos de prova para as condenações e a fundamentação da dosimetria; por isso a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: KAUÃ CARLOS LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Regime Prisional, Facção Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Regime Prisional +1 more

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Parties

KAUÃ CARLOS LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 absolvição quanto ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 incidência da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 dosimetria da pena e exasperação da pena-base (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus; a matéria trazida demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado em habeas corpus), sendo suficientes, segundo o Tribunal de origem, os elementos de prova para as condenações e a fundamentação da dosimetria; por isso a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus; mantida a decisão impugnada pelo Tribunal de origem.
  • Publique-se.