HC 1080293 - DECISAO

HC 1080293 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso, não há ausência absoluta de materialidade: substâncias foram apreendidas com corréus e há liame probatório (interceptações, mensagens, áudios e transferências) que vinculam o paciente ao mesmo ambiente delitivo; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; manutenção da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR GONÇALVES DA SILVA; Corréu: KEVEN THIAGO SOUSA MIRANDA LUSTOSA; Corréu: LUIZ FABIANO DA SILVA VIRGÍNIO RODRIGUES; Corréu: FRANCISCO JOSÉ CLAUDINEY DE SOUSA OLIVEIRA; Ré: Fabiana; Ré: Érica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Da Prova, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Receptação, Maus Tratos a Animal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Da Prova Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Receptação +1 more

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Parties

IGOR GONÇALVES DA SILVA

Paciente

KEVEN THIAGO SOUSA MIRANDA LUSTOSA

Corréu

LUIZ FABIANO DA SILVA VIRGÍNIO RODRIGUES

Corréu

FRANCISCO JOSÉ CLAUDINEY DE SOUSA OLIVEIRA

Corréu

Fabiana

Ré

Érica

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreensão direta de drogas e exigência de laudo pericial
  2. 2 suficiência de prova indireta (mensagens, áudios, transferências financeiras) para demonstrar materialidade e autoria em contexto coletivo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso, não há ausência absoluta de materialidade: substâncias foram apreendidas com corréus e há liame probatório (interceptações, mensagens, áudios e transferências) que vinculam o paciente ao mesmo ambiente delitivo; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; manutenção da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

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