HC 1082384 - DECISAO

HC 1082384 - DECISAO

Não houve manifesta ilegalidade na busca pessoal nem nas provas colhidas, pois o acórdão recorrido apresentou elementos concretos que justificaram a fundada suspeita (movimentação típica em local conhecido como ponto de comércio ilegal e aproximação de usuário para compra), a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos e depoimentos policiais coerentes, e, ademais, o Habeas Corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem não se justifica e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LAIRTON RICARDO DA SILVA MACIEL; Paciente: JOSE GABRIEL DA ROSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prova Policial, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Prova Policial +1 more

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Parties

LAIRTON RICARDO DA SILVA MACIEL

Paciente

JOSE GABRIEL DA ROSA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade do tráfico privilegiado (§4º do art.33 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não houve manifesta ilegalidade na busca pessoal nem nas provas colhidas, pois o acórdão recorrido apresentou elementos concretos que justificaram a fundada suspeita (movimentação típica em local conhecido como ponto de comércio ilegal e aproximação de usuário para compra), a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos e depoimentos policiais coerentes, e, ademais, o Habeas Corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem não se justifica e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.