HC 1081814 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem motivadamente reconheceu fundada suspeita com base em elementos concretos (nervosismo do paciente em local conhecido por tráfico), justificando a busca pessoal e a licitude das provas obtidas.
- Parties
- Paciente: DEYVID VALDIR CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Case Brief
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Parties
DEYVID VALDIR CARDOSO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem motivadamente reconheceu fundada suspeita com base em elementos concretos (nervosismo do paciente em local conhecido por tráfico), justificando a busca pessoal e a licitude das provas obtidas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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