RHC 234939 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (apreensão de mais de 6 kg de maconha, utilização de veículo, fuga em alta velocidade, descarte da droga, participação de adolescente e confissão atribuída ao acusado), resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO EDUARDO LEITE SOARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FLAVIO EDUARDO LEITE SOARES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos concretos (quantidade/natureza da droga e circunstâncias do fato) para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (apreensão de mais de 6 kg de maconha, utilização de veículo, fuga em alta velocidade, descarte da droga, participação de adolescente e confissão atribuída ao acusado), resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em Habeas Corpus.
  • Publique-se.