HC 1079306 - DECISAO

HC 1079306 - DECISAO

Houve elementos objetivos e anteriores que justificaram a abordagem e as buscas (denúncias especificadas, nervosismo, valores e cigarro com resquícios de maconha, autorização da moradora e apreensão de entorpecentes), de modo que não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus. A prisão preventiva está fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, garantia da ordem pública, risco de reiteração e descumprimento de prisão domiciliar). Questões sobre validade do consentimento da moradora, cadeia de custódia e aferição da causa de aumento do art. 40, III demandam instrução probatória e não podem ser apreciadas de plano no writ; assim, a...

Parties
Paciente: NATHAN GONCALVES MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Causa De Aumento (art. 40, III, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

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Parties

NATHAN GONCALVES MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 validade do consentimento da moradora idosa com suposto déficit cognitivo
  3. 3 fragilidades na cadeia de custódia e ausência de gravação integral

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e anteriores que justificaram a abordagem e as buscas (denúncias especificadas, nervosismo, valores e cigarro com resquícios de maconha, autorização da moradora e apreensão de entorpecentes), de modo que não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus. A prisão preventiva está fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, garantia da ordem pública, risco de reiteração e descumprimento de prisão domiciliar). Questões sobre validade do consentimento da moradora, cadeia de custódia e aferição da causa de aumento do art. 40, III demandam instrução probatória e não podem ser apreciadas de plano no writ; assim, a...

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.