HC 1040794 - ACORDAO

HC 1040794 - ACORDAO

Havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal (acusado em local notório de tráfico, comportamento evasivo ao avistar a guarnição e pacote plástico), confirmada pela apreensão de 32 pinos de cocaína e dinheiro, circunstâncias que indicam tráfico e tornam inviável a desclassificação para uso pessoal; além disso, a desconstituição da decisão de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que não é cabível no habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ANDERSON BIONDO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Desclassificação Para Uso Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Desclassificação Para Uso Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita

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Parties

ANDERSON BIONDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal (acusado em local notório de tráfico, comportamento evasivo ao avistar a guarnição e pacote plástico), confirmada pela apreensão de 32 pinos de cocaína e dinheiro, circunstâncias que indicam tráfico e tornam inviável a desclassificação para uso pessoal; além disso, a desconstituição da decisão de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que não é cabível no habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul