HC 1063705 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: o ingresso domiciliar decorreu de sequência factual que configurou estado de flagrância (atitude suspeita e fuga, apreensão inicial de drogas em via pública, confissão sobre entorpecentes na residência e apreensão posterior), as provas são convergentes e robustas, e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus substitutivo, não havendo demonstração de prejuízo concreto.
- Parties
- Paciente: ANA KAROLINA SILVA DE MATOS; Paciente: ARTUR INÁCIO DOS SANTOS; Paciente: CARLOS BERNARDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Suficiência De Provas, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Case Brief
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Parties
ANA KAROLINA SILVA DE MATOS
Paciente
ARTUR INÁCIO DOS SANTOS
Paciente
CARLOS BERNARDO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
- 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06)
- 3 reavaliação das penas, agravante da reincidência e regime inicial de cumprimento
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: o ingresso domiciliar decorreu de sequência factual que configurou estado de flagrância (atitude suspeita e fuga, apreensão inicial de drogas em via pública, confissão sobre entorpecentes na residência e apreensão posterior), as provas são convergentes e robustas, e a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus substitutivo, não havendo demonstração de prejuízo concreto.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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