RHC 235006 - DECISAO

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Denega-se a ordem porque as buscas e o ingresso domiciliar foram validados pela existência de denúncia anônima especificada minimamente confirmada em diligência policial e/ou autorização do morador, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela reincidência específica do paciente, caracterizando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: HADRICK YURI ANDRADE BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Justa Causa, Art. 244 CPP, Art. 312 CPP
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundada Suspeita +4 more

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Parties

HADRICK YURI ANDRADE BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado e ausência de consentimento válido
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as buscas e o ingresso domiciliar foram validados pela existência de denúncia anônima especificada minimamente confirmada em diligência policial e/ou autorização do morador, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela reincidência específica do paciente, caracterizando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.