HC 1053233 - ACORDAO

HC 1053233 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos e convergentes (quantidade e acondicionamento da droga, inscrições típicas de facção, local de entrega em área dominada por organização criminosa, divisão de tarefas e confissões informais), as instâncias ordinárias demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo apto a caracterizar o art. 35 da Lei 11.343/2006, e a pretensão defensiva exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a natureza e a quantidade da cocaína apreendida (1.259,1 g em 595 porções) foram valoradas como circunstâncias preponderantes nos termos do art. 42, justificando a exasperação da pena-base em 1/5 sem violação à razoabilidade ou...

Parties
Agravante: LINDEMBERG JOSÉ DA SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Pena Base Reexame De Prova Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LINDEMBERG JOSÉ DA SILVA TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da estabilidade e permanência para caracterização da associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Legalidade e proporcionalidade da exasperação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade do entorpecente (art. 42, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e convergentes (quantidade e acondicionamento da droga, inscrições típicas de facção, local de entrega em área dominada por organização criminosa, divisão de tarefas e confissões informais), as instâncias ordinárias demonstraram estabilidade e permanência do vínculo associativo apto a caracterizar o art. 35 da Lei 11.343/2006, e a pretensão defensiva exigiria reexame probatório vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, a natureza e a quantidade da cocaína apreendida (1.259,1 g em 595 porções) foram valoradas como circunstâncias preponderantes nos termos do art. 42, justificando a exasperação da pena-base em 1/5 sem violação à razoabilidade ou...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação e a dosimetria proferidas pela instância ordinária