HC 1070785 - DECISAO

HC 1070785 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em elementos objetivos (local notoriamente associado ao tráfico, paciente conhecido por envolvimento e ato de dispensar sacola ao avistar viatura), as nulidades alegadas foram rejeitadas e a via do habeas corpus não comporta revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: EVERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Perdimento De Bem, Tráfico Privilegiado (art. 33 §4º Lei 11.343/2006), Nulidade Por Inquirição De Testemunhas (art. 212 Cpp), Suficiência Probatória, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Perdimento De Bem Tráfico Privilegiado (art. 33 §4º Lei 11.343/2006) Nulidade Por Inquirição De Testemunhas (art. 212 Cpp) +2 more

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Parties

EVERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação ao art. 212 do CPP na inquirição das testemunhas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das drogas apreendidas
  3. 3 legalidade da busca pessoal realizada (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em elementos objetivos (local notoriamente associado ao tráfico, paciente conhecido por envolvimento e ato de dispensar sacola ao avistar viatura), as nulidades alegadas foram rejeitadas e a via do habeas corpus não comporta revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se