HC 1084718 - DECISAO

HC 1084718 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiência de instrução, pois o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (o inteiro teor do acórdão recorrido), tornando impossível verificar, de forma inequívoca, a existência de constrangimento ilegal; assim, não se conhece do writ na via mandamental sem os documentos necessários.

Parties
Paciente: PATRICK SOUZA BEZERRA; Apelante: Ministério Público; Corré: corré, genitora do recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Nulidade De Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Serendipidade, Flagrante, Consentimento Da Moradora, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Nulidade De Busca Domiciliar Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Teoria Da Serendipidade +5 more

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Parties

PATRICK SOUZA BEZERRA

Paciente

Ministério Público

Apelante

corré, genitora do recorrente

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e contaminação do acervo probatório (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 manutenção da absolvição da corré

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiência de instrução, pois o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (o inteiro teor do acórdão recorrido), tornando impossível verificar, de forma inequívoca, a existência de constrangimento ilegal; assim, não se conhece do writ na via mandamental sem os documentos necessários.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.