AREsp 3177257 - DECISAO

AREsp 3177257 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a validade da busca domiciliar por existir fundada suspeita (fuga do réu ao avistar guarnição, mandado de prisão pendente e área conhecida por tráfico) e provas suficientes de materialidade e autoria (apreensão de drogas, balança, embalagens, munições e depoimentos policiais coerentes), de modo que a absolvição por insuficiência de provas foi rejeitada; contudo, a variedade de entorpecentes em pequenas quantidades não justificou a exasperação da pena-base, motivo pelo qual foi revista a dosimetria, mantida a agravante pelos maus antecedentes e rejeitada a atenuante da confissão, resultando na redução da pena para 10 anos e 6 meses de...

Parties
Apelante: EDIVALDO SILVA CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo E Reexame Restrito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena em 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Confissão, Flagrante, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Confissão Flagrante Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

EDIVALDO SILVA CORRÊA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo E Reexame Restrito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado diante de fundada suspeita e crime permanente
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, V e VII, CPP)
  3. 3 valoração da pena-base por variedade e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a validade da busca domiciliar por existir fundada suspeita (fuga do réu ao avistar guarnição, mandado de prisão pendente e área conhecida por tráfico) e provas suficientes de materialidade e autoria (apreensão de drogas, balança, embalagens, munições e depoimentos policiais coerentes), de modo que a absolvição por insuficiência de provas foi rejeitada; contudo, a variedade de entorpecentes em pequenas quantidades não justificou a exasperação da pena-base, motivo pelo qual foi revista a dosimetria, mantida a agravante pelos maus antecedentes e rejeitada a atenuante da confissão, resultando na redução da pena para 10 anos e 6 meses de...

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena em 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena em 10 anos e 6 meses de reclusão, mais 775 dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.