HC 1084578 - DECISAO

HC 1084578 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada na análise concreta dos autos: quantidade, diversidade e poder viciante das drogas apreendidas, circunstâncias da prisão em flagrante com monitoramento e denúncia anônima, declaração de usuário confirmando a compra, e reincidência do acusado, tudo indicando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; por isso, a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência
PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reincidência

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Parties

AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada na análise concreta dos autos: quantidade, diversidade e poder viciante das drogas apreendidas, circunstâncias da prisão em flagrante com monitoramento e denúncia anônima, declaração de usuário confirmando a compra, e reincidência do acusado, tudo indicando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; por isso, a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente a inicial.
  • Publique-se.