AREsp 3181970 - DECISAO

AREsp 3181970 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial do recurso especial, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias reconheceram elementos objetivos (denúncia anônima detalhada, observação policial, nervosismo, fuga e dispensação de sacola) que constituem fundada suspeita vinculada à posse de corpo de delito, tornando lícita a busca e as provas dela decorrentes; ademais, o STJ não examina alegada afronta direta a dispositivos constitucionais em recurso especial.

Parties
Agravante: LORROAN DA SILVA SACRAMENTO; Manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Em Parte Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Confissão Informal, Insuficiência De Provas, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Confissão Informal +2 more

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Parties

LORROAN DA SILVA SACRAMENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Em Parte Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Validade e efeitos probatórios de confissão informal sem advertência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial do recurso especial, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias reconheceram elementos objetivos (denúncia anônima detalhada, observação policial, nervosismo, fuga e dispensação de sacola) que constituem fundada suspeita vinculada à posse de corpo de delito, tornando lícita a busca e as provas dela decorrentes; ademais, o STJ não examina alegada afronta direta a dispositivos constitucionais em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.