HC 1084717 - DECISAO

HC 1084717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a elevada quantidade e a natureza da droga apreendida (indicadas nos autos como 1.230 g de cocaína e um pé de maconha, além de elementos como eppendorfs preparados para venda) demonstram risco à ordem pública e fundamento suficiente para a custódia cautelar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação no habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE DA SILVA; Impetrante/advogado: Hebert Cardoso; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

GABRIEL JOSE DA SILVA

Paciente

Hebert Cardoso

Impetrante/advogado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a elevada quantidade e a natureza da droga apreendida (indicadas nos autos como 1.230 g de cocaína e um pé de maconha, além de elementos como eppendorfs preparados para venda) demonstram risco à ordem pública e fundamento suficiente para a custódia cautelar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação no habeas corpus.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.