AREsp 3129981 - DECISAO

AREsp 3129981 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos policiais coerentes, balança de precisão, porção de maconha e relatório de investigação), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDER DA SILVA LARA; Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Valoração Do Depoimento Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Absolvição Por Insuficiência De Provas Valoração Do Depoimento Policial Súmula 7/stj

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Parties

ALEXANDER DA SILVA LARA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Recurso

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386 do Código de Processo Penal (pedido de absolvição por insuficiência de provas)
  2. 2 Valoração probatória do depoimento policial e de elementos materiais (balança de precisão, porção de maconha)
  3. 3 Possibilidade de utilização de relatório investigativo anterior como elemento indicativo de continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos policiais coerentes, balança de precisão, porção de maconha e relatório de investigação), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.