HC 1084446 - DECISAO

HC 1084446 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a dosimetria e a fração de redução de 1/5 foram fundamentadas em conjunto por elementos concretos (quantidade de droga, denúncias anteriores e tentativa de ocultação), sendo matéria que exige reexame fático-probatório inadequado à via estreita do writ; admite-se decisão monocrática quando a jurisprudência é pacífica, e, assim, mantém-se a decisão recorrida.

Parties
Paciente: CARLOS WILLAMS HUMBERTO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

CARLOS WILLAMS HUMBERTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria e modulação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de flagrante ilegalidade
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a dosimetria e a fração de redução de 1/5 foram fundamentadas em conjunto por elementos concretos (quantidade de droga, denúncias anteriores e tentativa de ocultação), sendo matéria que exige reexame fático-probatório inadequado à via estreita do writ; admite-se decisão monocrática quando a jurisprudência é pacífica, e, assim, mantém-se a decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.