HC 921396 - ACORDAO

HC 921396 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante passível de correção na via eleita: as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia específica, comportamento suspeito do paciente - quebra do celular - e fuga de comparsa; admissão de existência de droga), a apreensão posterior corroborou a situação de flagrante, e a revisão da dosimetria ou da valoração probatória implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; ademais, a fixação do regime e da pena encontra-se no âmbito discricionário do juízo de origem.

Parties
Paciente: THIAGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Da Impetração Pela Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Dosimetria Da Pena, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Delito Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

THIAGO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Da Impetração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 validade da busca pessoal e veicular sem mandado
  3. 3 existência de fundadas razões/justa causa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante passível de correção na via eleita: as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia específica, comportamento suspeito do paciente - quebra do celular - e fuga de comparsa; admissão de existência de droga), a apreensão posterior corroborou a situação de flagrante, e a revisão da dosimetria ou da valoração probatória implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus; ademais, a fixação do regime e da pena encontra-se no âmbito discricionário do juízo de origem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido