HC 1084050 - DECISAO

HC 1084050 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar fatos e provas decididos pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; a nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e o conjunto probatório, conforme decidido pelas instâncias ordinárias, não revela teratologia ou abuso de poder que autorize intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: CAIO ANDRADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Desclassificação Para Porte De Drogas (art. 28 Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal De Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Domiciliar Habeas Corpus Desclassificação Para Porte De Drogas (art. 28 Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal De Policiais

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Parties

CAIO ANDRADE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar não analisada pelo tribunal de origem
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33 Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar fatos e provas decididos pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante ilegalidade; a nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e o conjunto probatório, conforme decidido pelas instâncias ordinárias, não revela teratologia ou abuso de poder que autorize intervenção desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.