HC 1055197 - DECISAO

HC 1055197 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação para a legalidade do ingresso e das apreensões (confissão, apreensão de entorpecentes e elementos de conexão entre investigados), a alegação de tortura demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a dosimetria/indeferimento do §4º fundamentaram-se na quantidade, diversidade de drogas e organização do grupo.

Parties
Paciente: ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA; Paciente: THAIS CRISTINA OLIVEIRA ALVES; Paciente: BRENO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão Domiciliar, Tortura Policial, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Flagrante, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão Domiciliar Tortura Policial Prova Ilícita Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

THAIS CRISTINA OLIVEIRA ALVES

Paciente

BRENO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e da busca domiciliar
  2. 2 alegação de tortura policial no momento da prisão
  3. 3 aplicabilidade da redução do §4º do art.33 da Lei n.11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação para a legalidade do ingresso e das apreensões (confissão, apreensão de entorpecentes e elementos de conexão entre investigados), a alegação de tortura demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a dosimetria/indeferimento do §4º fundamentaram-se na quantidade, diversidade de drogas e organização do grupo.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 104/107)
  • Publique-se.