HC 1084332 - DECISAO

HC 1084332 - DECISAO

Apesar de reconhecida fundamentação de ordem pública para a segregação cautelar, a primariedade do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a inexistência nos autos de indícios de integração a organização criminosa e o fato de a quantidade de droga apreendida, embora significativa, não ser exorbitante, demonstram que, em juízo de proporcionalidade, a prisão preventiva não é indispensável, sendo possível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATEUS FERREIRA DE MACEDO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas à prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

MATEUS FERREIRA DE MACEDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 uso de confissão informal como fundamento da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da prisão diante da primariedade e residência fixa

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida fundamentação de ordem pública para a segregação cautelar, a primariedade do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a inexistência nos autos de indícios de integração a organização criminosa e o fato de a quantidade de droga apreendida, embora significativa, não ser exorbitante, demonstram que, em juízo de proporcionalidade, a prisão preventiva não é indispensável, sendo possível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas à prisão

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao paciente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular
  • Salvo se estiver preso por outro motivo, o Juízo de primeiro grau poderá decretar novamente a segregação cautelar, desde que fundamentadamente