RHC 234828 - DECISAO

RHC 234828 - DECISAO

Verificou-se ausência de demonstração concreta do periculum libertatis em relação ao paciente, diante da primariedade, da pequena quantidade de drogas apreendidas e da ausência de violência ou grave ameaça; assim, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foram suficientes medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, razão pela qual a custódia preventiva foi revogada mediante imposição de cautelares.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ANDREI GONCALVES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso provido, revogada a prisão preventiva, mediante imposição de medidas cautelares diversas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Proporcionalidade, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Proporcionalidade Art. 312 CPP +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

ANDREI GONCALVES DE FREITAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada da custódia preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de demonstração concreta do periculum libertatis em relação ao paciente, diante da primariedade, da pequena quantidade de drogas apreendidas e da ausência de violência ou grave ameaça; assim, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foram suficientes medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, razão pela qual a custódia preventiva foi revogada mediante imposição de cautelares.

Court Disposition

recurso provido, revogada a prisão preventiva, mediante imposição de medidas cautelares diversas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Previa assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas