RHC 235158 - DECISAO

RHC 235158 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: houve indícios de autoria e materialidade decorrentes da apreensão de drogas e objetos típicos da traficância (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública por reiteração delitiva, reforçado por recente condenação por porte de arma e proximidade entre soltura e nova prática delitiva (periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (paciente): MATEUS HENRIQUE SILVA SANTOS; Recorrido (tribunal De Origem): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS HENRIQUE SILVA SANTOS

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade a partir de apreensão
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: houve indícios de autoria e materialidade decorrentes da apreensão de drogas e objetos típicos da traficância (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública por reiteração delitiva, reforçado por recente condenação por porte de arma e proximidade entre soltura e nova prática delitiva (periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.